TJMS 1403977-39.2022.8.12.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – EXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO NAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. Diante da comprovação de que a…

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DESCUMPRIMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – AQUISIÇÃO DE INSUMOS PELA PRÓPRIA AGRAVADA – REEMBOLSO – CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS – POSSIBILIDADE – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO M…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – CONTRADIÇÃO SANADA COM RELAÇÃO AO PROCEDIMENTO CIRÚRGICA – DEVER DOS ENTES PÚBLICOS – DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS EM PARTE COM EFEITOS INFRINGENTES. Deve ser sanada a contradição, p…

APELAÇÕES CÍVEIS – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – IMPUGNAÇÃO DE CÁLCULOS – MATÉRIAS PREVIAMENTE ARGUIDAS EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E JÁ DECIDIDAS, COM TRÂNSITO EM JULGADO – HOMOLOGAÇÃO…