TJMS 0000806-18.2020.8.12.0004
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – TRÁFICO DE DROGAS – PLEITO DE CONDENAÇÃO DE UM DOS AGENTES – NÃO CABÍVEL – INSUFICIÊNCIA DE PROVAS –…
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Outras decisões de TJMS em Penal
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APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO TENTADO E CORRUPÇÃO DE MENORES – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – NÃO ACOLHIDO – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO – MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEMONSTRADAS – CORRUPÇÃO DE MENOR – CRIME FORMAL –…
TJMS 0000369-77.2021.8.12.0800
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DA DEFESA – TRÁFICO DE DROGAS – INVASÃO DE DOMICÍLIO PELOS POLICIAIS – ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE E DAS PROVAS DAÍ DECORRENTES – TESE AFASTADA – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS…
TJMS 1410621-27.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – MATÉRIAS ANALISADAS EM WRIT ANTERIOR – NÃO CONHECIMENTO – TRÁFICO PRIVILEGIADO E REGIME DIVERSO DO FECHADO - DECRETO PRISIONAL MANTIDO – COM…
TJMS 1410588-37.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO – ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA – NÃO VERIFICADO – ORDEM DENEGADA.