TJMS 0036378-15.2018.8.12.0001
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HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE ENTORPECENTES– PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – CIRCUNSTÂNCIAS E PARTICULARIDADES QUE REALÇAM GRAVIDADE CONCRETA DO CASO E PERICULOSI…