TJMS 0035803-75.2016.8.12.0001
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO DE DROGAS – REJEITADA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0809578-41.2024.8.12.0021
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS – QUANTIA FIXADA EM OBSERVÂNCIA AOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E PROP…
TJMS 0800764-80.2023.8.12.0019
APELAÇÕES CRIMINAIS DEFENSIVA E MINISTERIAL – CRIME DE CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL (ART. 306, DO CTB) – PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA PENA INTERMEDIÁRIA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL – INCABÍVEL – SÚMULA Nº 231…
TJMS 1419751-07.2025.8.12.0000
REVISÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO – AFASTADA – MATÉRIA NÃO APRECIADA EM MOMENTO PRETÉRITO - BUSCAS PESSOAL E VEICULAR – VIOLAÇÃO ILEGAL AO DOMICILIO – FUNDADAS SUSPEIT…
TJMS 0900054-24.2022.8.12.0045
APELAÇÃO CRIMINAL. CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR COM A CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA EM RAZÃO DA INGESTÃO DE ÁLCOOL (ART. 306, CAPUT, DO CTB). PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO DELITO. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO E COESO. PREQUESTI…