TJMS 0800873-23.2021.8.12.0033
CIVILREMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATO TEMPORÁRIO – PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE FÉRIAS – VERBA DEVIDA – ART. 39, § 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801599-77.2019.8.12.0029
RECURSOS DE APELAÇÃO – INDENIZAÇÃO – ATENDIMENTO MÉDICO EM HOSPITAL MUNICIPAL – ACIDENTE MOTOCICLÍSTICO – OMISSÃO DIAGNÓSTICA – ATRASO NO DIAGNÓSTICO DE RUPTURA DE TENDÃO PATELAR – RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ENTE…
TJMS 0800730-19.2025.8.12.0025
DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. OMISSÕES - INEXISTENTES. REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME 1.…
TJMS 1400334-34.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. LIBERDADE DE INFORMAÇÃO- MATÉRIA JORNALÍSTICA - CARÁTER INFORMATIVO EVIDENCIADO – RECURSO PROVIDO É sabido que a pedra de toque para se afe…
TJMS 0831284-43.2024.8.12.0001
AGRAVO INTERNO – ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por danos morais – RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍN…