TJMS 0918935-31.2015.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE TRINTA DIAS (ART. 485, INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015)…
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TJMS 0810446-21.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA – CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADO - ACIDENTE DE TRÂNSITO – PERÍCIA – VÁLIDA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. Suficientemente, evidenciadas no laudo as questões pertinentes ao res…
TJMS 0919688-85.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – ABANDONO DA CAUSA – INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA MEDIANTE PORTAL ELETRÔNICO – POSSIBILIDADE – RECURSO NÃO PROVIDO. De acordo com os termos do art. 25,…
TJMS 0901108-07.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – ABANDONO DA CAUSA – INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA MEDIANTE PORTAL ELETRÔNICO – POSSIBILIDADE – RECURSO NÃO PROVIDO. De acordo com os termos do art. 25,…