TJMS 0921039-93.2015.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – ABANDONO DA CAUSA – INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA MEDIANTE PORTAL ELETRÔNICO –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0000140-70.2020.8.12.0051
RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES – JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE – DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DA VICE-PRESIDÊNCIA DIANTE DA CONTRARIEDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A ORIENTAÇÃO DO E. ST…
TJMS 0821405-80.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO INTEMPESTIVO - NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de recurso interposto além do prazo legal por ausência de um dos pressupostos de admissibilidade - O prazo para interposição dos embargos d…
TJMS 1401131-15.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA – INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS.…
TJMS 0005460-66.2021.8.12.0019
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI N.º 11.343/06 – SENTENÇA QUE DESCLASSIFICOU A CONDUTA PARA A DO ART. 28 DA LEI ESPECIAL - PLEITO PELA REFORMA – PROVA FRÁGIL - DÚVIDA RAZOÁVEL - PERSISTÊNCIA - ART. 3…