TJMS 0919982-84.2008.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE TRINTA DIAS (ART. 485, INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSO…
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TJMS 0803999-59.2021.8.12.0008
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TJMS 1403835-35.2022.8.12.0000
E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO – INEXISTENTE – EMBARGOS REJEITADOS. 01. Os embargos de declaração têm como requisito de admissib…
TJMS 1407149-86.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – REPRESENTAÇÃO COMERCIAL – PEDIDO DE PAGAMENTO DE COMISSÕES E VERBAS RESCISÓRIAS – VALORES INCONTROVERSOS – NATUREZA ALIMENTAR DA OBRIGAÇÃO – ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – PREENCHIMENTO DOS R…