TJMS 0941376-30.2020.8.12.0001

AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – EFEITO SUSPENSIVO – AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO – PARTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – IRRELEVANTE – § 1º DO ART. 919 DO CPC – RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – penhora – remuneração ou reserva monetária – regra GERAL – Impenhorabilidade – NATUREZA ALIMENTAR OU MÍNIMO EXISTENCIAL – decisão agravada mantida – re…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – SINDICATO NO EXERCÍCIO DA SUA LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA – OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NÃO CONHECIDA NA ORIGEM – PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO ÀS CUSTAS PROCESS…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE NULIDADE DE DÍVIDA C/C DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – DÍVIDA PRESCRITA – POSSIBILIDADE DE COBRANÇA EXTRAJUDICIAL – PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME – RESTRITO AO CONSUMIDOR…