TJMS 0907123-16.2020.8.12.0001
PROCESSUALE M E N T A – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO – INTIMAÇÃO PARA EMENDA DA INICIAL – NECESSIDADE DE INDICAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800847-76.2022.8.12.0037
EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4.º, II, DO CP) - PRETENSÃO QUE VISA O AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DA ESCALADA - INVIÁVEL - EXAME DE CONSTATAÇÃO EM LOCAL DE CRIME CONFECCIONAD…
TJMS 0000816-53.2022.8.12.0049
EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PENA-BASE – NATUREZA E QUANTIDADE DA SUBSTÂNCIA – CIRCUNSTÂNCIAS PREPONDERANTES (ART. 42 DA LEI N.º 11.343/06) – 102,9 KG DE COCAÍNA – PATAMAR DE INCREMENT…
TJMS 8001877-82.2022.8.12.0800
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I) Não é permitido o uso dos embargos declarató…
TJMS 0818932-24.2022.8.12.0001
E M E N T A: APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CHEQUE – PRESCRIÇÃO – INTERRUPÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA – EXECUÇÃO ANTERIOR, TENDO POR OBJETO O MESMO TÍTULO, EXTINTA POR ABANDONO DE CAUSA (CPC, ART. 485, III)…