TJSP 0000150-79.2011.8.26.0459
CIVILApelação – Tráfico de drogas – Apreensão de 19 pedras de crack, além de R$ 319,00 em dinheiro – Autoria e materialidade comprovadas - Confissão da acusada…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 2143338-61.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. LOCAÇÃO DE FROTA DE VEÍCULOS. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. 1. Decisão que reconheceu a formação de grupo…