TJMS 0840079-14.2019.8.12.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS – DANOS ELÉTRICOS A APARELHOS DOS CONSUMIDORES – FALHA NO SERVIÇO DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO CAUTELAR INOMINADA – PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE – AFASTADA – SENTENÇA EXTINTA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO EM RAZÃO DA PERDA DO OBJETO – AÇÃO ANULATÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE – AUTOR ALEGA QUE AÇÃO…
TJMS 0800695-72.2019.8.12.0024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SENTENÇA QUE DECLARA A INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA E FIXA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, A SE…
TJMS 0800293-34.2019.8.12.0042
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES DE QUANTIA PAGA C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA- SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA- RECURSO DA PARTE AUTORA- PRELIMINAR DE NULIDADE DA SEN…
TJMS 0800220-30.2020.8.12.0009
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE TRATAMENTO, INSUMOS, HOME CARE E APARELHOS – RESPONSABILIDADE DOS ENTES PÚBLICOS ESTADUAL E MUNICIPAL – RECURSO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – MÉRITO…