TJSP 1017271-80.2014.8.26.0562
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – Ação Indenizatória – Incêndio ocorrido em armazém açucareiro – Competência das Câmaras de Direito Privado, conforme já estabelecido pelo…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1046189-98.2016.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ação ordinária - Concurso público para Soldado PM 2ª Classe - Reprovação na fase da avaliação psicológica – Sentença de improcedência – V. acórdão que, por unanimidade de votos, deu parcial provi…
TJSP 1000971-35.2017.8.26.0660
Apelação Cível – Fornecimento de medicamentos – Processo distribuído antes do julgamento do REsp 1.657.156/RJ (tema 106 STJ) – Inaplicabilidade do decidido no referido julgado, nos termos da modulação de seus efeitos - S…
TJSP 2084224-07.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Concurso público para soldado PM de 2ª classe - Reprovação na fase da avaliação médica – Desvio de septo – Recurso contra decisão que indeferiu tutela de urgência para que o candidato participe da…
TJSP 2110589-98.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação ordinária em fase de cumprimento de sentença – Recurso contra decisão que determinou a exclusão do GAM da base de cálculo do adicional por tempo de serviço – Cálculo que deve observar os term…