TJSP 1016636-02.2014.8.26.0562
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – Ação Indenizatória – Incêndio ocorrido em armazém açucareiro – Competência das Câmaras de Direito Privado, conforme já estabelecido pelo…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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TJSP 2011837-91.2018.8.26.0000
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TJSP 2017859-68.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Recurso contra decisão que indeferiu o pleito de gratuidade judiciária – Agravo interposto após o decurso do prazo legal previsto no art. 1.003, § 5º do CPC/2015 – Recurso não conhecido.
TJSP 2029035-44.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Irresignação contra decisão que indeferiu a tutela de urgência requerida com objetivo de compelir a ré a inc…