TJMS 0929997-92.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO DETERMINADA PELO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1404178-89.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA – OBRIGAÇÃO DE FAZER – OBRAS DE DRENAGEM EM RODOVIA FEDERAL – AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO – MEDIDA DE NATUREZA SATISFATIVA E ESTRUTURAL – ESGOTAMENTO DO OBJETO DA AÇÃO – VEDAÇÃO…
TJMS 1407027-34.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CONHECIMENTO – PERÍCIA DE ANÁLISE FONÉTICO-ACÚSTICA PARA AVERIGUAR AUTENTICIDADE DE GRAVAÇÃO DE VOZ – VALOR DOS HONORÁRIOS IMPERTINENTE – REDUÇÃO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Impertinen…
TJMS 0811129-84.2022.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – DUPLICATA MERCANTIL SEM ACEITE – TÍTULO PROTESTADO E INSTRUÍDO COM COMPROVANTE DE ENTREGA – ART. 15, II, DA LEI Nº 5.474/68 – EXIGIBILIDADE DO TÍTULO – ALEGAÇÃO DE VÍCIO DO PRODUTO…
TJMS 0819001-56.2022.8.12.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROMOÇÃO FUNCIONAL. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONTRADIÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos…