TJMS 1405507-15.2021.8.12.0000
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NO ÓRGÃO DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO BANCÁRIO – DESCONTO EM HOLERITE – COMPROVAÇÃO DE REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO E RECEBIMENTO DOS RESPECTIVOS VALO…
TJMS 0838026-26.2020.8.12.0001
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXA CONTRATADA POUCO ACIMA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
TJMS 0800678-08.2020.8.12.0022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO BANCÁRIO – DESCONTO EM HOLERITE – COMPROVAÇÃO DE REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO E RECEBIMENTO DOS RESPECTIVOS VALO…
TJMS 0803078-21.2021.8.12.0002
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXA CONTRATADA POUCA ACIMA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO (0,23% AO MÊS) – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.