TJMS 1406999-42.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AUXÍLIO-DOENÇA – TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA EM PRIMEIRO GRAU – REQUISITOS PREENCHIDOS – MULTA – POSSIBILIDADE – RECURSO NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0801033-47.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a…
TJMS 0800932-10.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a…
TJMS 1418687-64.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – OBSCURIDADE APENAS NO TOCANTE A FUNDAMENTAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONSTANTES NO ART. 22 DA LEI 12.965/14 – VÍCIO SANADO – M…
TJMS 1417269-91.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I) Não é permitido o uso dos embargos declarató…