TJMS 0819309-34.2018.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – CONTRADIÇÃO E OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO – VÍCIOS…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO CIRCUNSTANCIADO E TRÁFICO DE DROGAS – APELAÇÃO DEFENSIVA RAFAEL E ROBERSON - ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA – PRETENDIDA REDUÇÃO DA PENA INTERMEDIÁRIA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL – IN…
TJMS 0835035-48.2018.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INADMISSIBILIDADE. 01. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que p…
TJMS 1402901-48.2020.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGAMENTO – REEXAME DETERMINADO PELO STJ – VÍCIO SANADO – EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. Constatada no acórdão embargado a existênc…
TJMS 1402668-22.2018.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE QUESTÕES EXPRESSAMENTE DECIDIDAS – EMBARGOS REJEITADOS. Não é admitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussã…