TJMS 0905935-27.2016.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA REALIZADA NA FORMA DO ART.…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1400560-78.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO (EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE) – ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CORREÇÃO, ESCLARECIMENTO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA…
TJMS 0000920-69.2021.8.12.0020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INEXISTENTES – EMBARGOS REJEITADOS. Inexistindo omissão ou contradição a serem sanadas no acórdão, tratando-se de mero inconformismo que visa…
TJMS 0807977-07.2017.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022, CPC/2015 – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS.…
TJMS 0835317-52.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL OPOSTOS PELA REQUERIDA – AÇÃO INDENIZATÓRIA REGRESSIVA – ÔNUS SUCUMBENCIAIS – DISTRIBUIÇÃO – ERRO MATERIAL PASSÍVEL DE CORREÇÃO – EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDO. Os embargos de dec…