TJMS 0807977-07.2017.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1601501-05.2026.8.12.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AMBIENTAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER – POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA MUNICIPAL – NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL COMPLEXA – INCOMPATIBI…
TJMS 0900004-58.2023.8.12.0046
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO E DE PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. O esc…
TJMS 0830193-15.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – COBRANÇA INDEVIDA DE ENERGIA ELÉTRICA – PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO – IMPROVIME…
TJMS 0803693-31.2024.8.12.0026
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU INSUFICIÊNCIA TÉCNICA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA NÃO COMPROVADA. IMPR…