TJMS 1400560-78.2022.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO (EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE) – ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CORREÇÃO, ESCLARECIMENTO –…
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TJMS 1401940-97.2026.8.12.0000
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TJMS 0802518-61.2022.8.12.0029
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. I - Rejeitam-se os em…