TJSP 2130292-83.2016.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DECLARATÓRIOS – Inexistência de quaisquer dos vícios que autorizam o recurso – Pretensão de efeitos infringentes – Inadmissibilidade no caso…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1057691-34.2016.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão, obscuridade, contradição ou corrigir erro material – Artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 – Contribuinte que pretende a excl…
TJSP 1026164-89.2016.8.26.0562
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão, obscuridade, contradição ou corrigir erro material – Artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 – Contribuinte que pretende a excl…
TJSP 2147874-18.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Alegação de excesso de execução contra a Fazenda Pública – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – Decisão proferida no Recurso Especial nº 1.928.724/SP que impôs "à parte recorrente o…
TJSP 1000752-25.2017.8.26.0562
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão, obscuridade, contradição ou corrigir erro material – Artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 – Contribuinte que pretende a excl…