TJMS 0800850-56.2020.8.12.0019
GERALAPELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS -…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0800243-60.2022.8.12.0023
REEXAME NECESSÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – DIREITO LÍQUIDO E CERTO DE ACESSO A DOCUMENTOS PÚBLICOS – SEGURANÇA CONCEDIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A pretensão veiculada na inicial (acesso a documentos público…
TJMS 0800821-97.2011.8.12.0026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA. ENGAVETAMENTO OCASIONADO POR CULPA EXCLUSIVA DO MOTORISTA DA AUTORA – IMPRUDÊNCIA AO CONDUZIR O VEÍCULO SEM AS DEVIDAS CAUTELAS NA…
TJMS 0802064-42.2012.8.12.0026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA. ENGAVETAMENTO OCASIONADO POR CULPA EXCLUSIVA DO MOTORISTA DA APELANTE – IMPRUDÊNCIA AO CONDUZIR O VEÍCULO SEM AS DEVID…
TJMS 0813530-56.2022.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NO ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA NÃO COMPROVADA. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). SENTENÇA R…