Decisão · TJMS

TJMS 0803453-04.2021.8.12.0008

Rel. Des. Eduardo Machado Rocha2ª Câmara Cíveljulgado em 2022-06-29publicado em 2022-07-04
CIVIL
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE…

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APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - AGÊNCIA - CADEIA DE FORNECECEDORES - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA - COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO – MANTIDO – APELO NÃO PROVIDO. Há responsabilidade…