TJMS 0802358-37.2020.8.12.0019
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINARES AFASTADAS - MÉRITO - IMPROCEDÊNCIA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0806037-15.2020.8.12.0029
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TJMS 0805810-90.2022.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – PEDIDO RECONVENCIONAL – REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO – MÉRITO RECURSAL – TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS – AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECI…
TJMS 0804428-64.2023.8.12.0005
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – CONTRATO DE SEGURO COM DESCONTOS MENSAIS SEM PROVA DA CONTRATAÇÃO – RESTITUIÇÃO DOS VALORES – DANOS MORAIS CONFI…
TJMS 0835947-06.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – REVISIONAL DE CONTRATO –AUSÊNCIA DE JUNTADA DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – ÔNUS QUE LHE COMPETIA - CAPITALIZAÇÃO MENSAL – AFASTADA – COMISSÃO DE PERMANÊNCIA SEM PREVISÃO A…