TJAC 0802079-53.2016.8.01.0001
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. MAUS-TRATOS CONTRA MENOR DE 14 ANOS. RESULTADO MORTE. AUTORIA COMPROVADA POR AÇÃO OU OMISSÃO.…
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TJAC 0702785-25.2016.8.01.0002
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO TRIENAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. 1. Por versar a lide sobre execução de título extrajudi…
TJAC 0100070-84.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Não havendo no Acórdão embargado a omissão e a contradição apontadas, nega-se provimento ao…
TJAC 0800014-44.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATERRO DE INERTES. DANO AMBIENTAL. MEDIDAS TUTELA ANTECIPADA. FAZENDA PÚBLICA. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO PRESENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Apesar das providências tomadas…