TJMS 1405348-38.2022.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO (ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA) – DECISÃO QUE CONSIDEROU NÃO COMPROVADA A NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO DEVEDOR FIDUCIÁRIO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0865637-46.2023.8.12.0001
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TJMS 2000756-28.2024.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. EMPRESA INAPTA. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos…
TJMS 0803372-84.2024.8.12.0029
DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA AFASTADA. MÉRITO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA POR…
TJMS 0800268-66.2024.8.12.0035
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA. DANO MO…