TJMS 0801221-87.2020.8.12.0029
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – RELAÇÃO JURÍDICA – NÃO COMPROVADA –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1406983-49.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA PLEITEADA. NÃO…
TJMS 1406756-59.2025.8.12.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. ARTIGO 300, DO CPC. POSSIBI…
TJMS 1406706-33.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE - DÚVIDA RAZOÁVEL – MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS – AFASTADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Insurge-se o Requerente contra a m…
TJMS 0821911-90.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO POR CULPA EXCLUSIVA DA COMPRADORA. AUSÊNCIA DE OFENSA MORAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO.…