TJMS 1406832-88.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO INDEFERIMENTO DE PERÍCIA TÉCNICA PARA IDENTIFICAR A PRESENÇA DE OUTROS SOFTWARES…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0924465-40.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO POR ABANDONO – PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS – DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO – RECURSO DESPROVIDO. A possibilidade de extinção do processo por…
TJMS 0903465-13.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – CREDOR INTIMADO PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO – INÉRCIA – ABANDONO DA CAUSA – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO MANTIDA – RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. O Município, devid…
TJMS 0904323-88.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO – INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA – DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO – INAPLICABILIDADE DO ART. 40 DA LEF - ABANDONO CON…
TJMS 0823582-18.2002.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL – INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE – INÉRCIA REITERADA – ABANDONO DA CAUSA – EXTINÇÃO DO PROCESSO PERTINENTE – INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A PROMOVER A REFORMA DA DECISÃO – RECURSO DE…