TJMS 0800176-12.2025.8.12.0049
TRIBUTÁRIODIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0900584-66.2023.8.12.0021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. INGRESSO POLICIAL SEM MANDADO. FUNDADAS RAZÕES. VALIDADE DAS PROVAS. PRELIMINAR REJEITADA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PAR…
TJMS 1400732-78.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA – DIREITO À SAÚDE – MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS PARA GLAUCOMA – TEMAS 6 E 1234, DO STF – ANÁLISE DO CASO CONCRETO – INEXISTÊNCIA DE OUTROS FÁRMACO…
TJMS 0848048-41.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Rejeitam-se os embargos de d…
TJMS 0817163-46.2020.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 1.022, DO CPC – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. Nos termos do artigo 1.022, do CP…