TJMS 0041885-59.2015.8.12.0001
PENALRECURSO DE APELAÇÃO – FURTO QUALIFICADO – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – PLEITO ABSOLUTÓRIO – IMPOSSIBILIDADE – FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO – PRETENDIDO O…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 4000170-88.2022.8.12.9000
REVISÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO E RECEPTAÇÃO DOLOSA – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO – ALMEJADA REANÁLISE DE TEMAS EXAUSTIVAMENTE APRECIADOS EM SEDE DE 1º E 2º GRAUS – IMPOSSIBILIDADE – PREFACIAL ACOLHIDA –…
TJMS 0812485-54.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS POR EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDE…
TJMS 4000444-52.2022.8.12.9000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA – ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA DA AÇÃO DELITUOSA – TRANSPORTE DE ELEVADA QUANTIDADE DE MACONHA – MEDIDAS ALTERNATIVAS INSUFICIENTES - ORDEM DENEGADA.
TJMS 1407817-57.2022.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS – ALEGADA QUEBRA DE CADEIA DE CUSTÓDIA – MATÉRIA NÃO ANALISADA EM PRIMEIRO GRAU – NÃO CONHECIMENTO – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – NÃO CABIMENTO – PRESENÇA DOS PRESS…