TJAC 1001446-46.2025.8.01.0000
ADMINISTRATIVODIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. QUESTÕES DE PROVA. ALEGADA EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Administrativo
TJAC 0713081-41.2018.8.01.0001
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES CÍVEIS. LICENÇA PRÊMIO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL INATIVO. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E OFENSA AO ARTIGO 491 DO CPC AFASTADAS. LICENÇA NÃO GOZADA. CONVERSÃO EM P…
TJAC 1001957-15.2023.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SAÚDE PÚBLICA. DIREITO FUNDAMENTAL À ASSISTÊNCIA À SAÚDE. EXEGESE DOS ARTS. 6.º e 196, DENTRE OUTROS, DA CR/1988. DIGNIDADE DA PESSOA. FORNECIMENTO DE FÁRMACO NÃO INCORPORADO…
TJAC 0100431-04.2024.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. FIXAÇÃO DOS INDICADORES E METAS INSTITUCIONAIS, SETORIAIS E INDIVIDUAIS PARA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO POR ALCANCE DE RESULTADOS GAR. EXERCÍCIO 2024. ALINHAMENTO ÀS DIRETRIZES DO PRÊMIO CNJ DE…
TJAC 0800029-84.2017.8.01.0012
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATAÇÃO DIRETA SEM LICITAÇÃO. VIGÊNCIA DE NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA MAIS BENÉFICA AO RÉU. AUSENTE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA DOLOSA E OBTENÇÃO…