TJMS 0822716-14.2019.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – PORTABILIDADE NÃO SOLICITADA DE LINHA TELEFÔNICA - DANO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0861064-28.2024.8.12.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. CUSTO EFETIVO TOTAL (CET). INEXISTÊNCIA DE TARIFAS OU IOF COMPROV…
TJMS 0858056-43.2024.8.12.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. DANOS ELÉTRICOS EM EQUIPAMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DE CONCESSIONÁRIA. NEXO CAUSAL COMPROVADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME T…
TJMS 0809899-76.2024.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO RESIDENCIAL. INCÊNDIO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. PAGAMENTO PARCIAL BASEADO NA EXTENSÃO DOS DANOS. LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO QUE NÃO IMPLICA PAGAMENTO AUTOMÁTICO DO VALOR INTEGRA…
TJMS 0800220-91.2024.8.12.0008
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SISTEMA PRISIONAL. ALEGAÇÃO DE SUPERLOTAÇÃO E CONDIÇÕES DEGRADANTES. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO CON…