TJMS 0000247-03.2004.8.12.0043
TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração EM APELAÇÃO CÍVEL – ERRO MATERIAL - OCORRÊNCIA - CORREÇÃO SEM EFEITO MODIFICATIVO - OMISSÕES E CONTRADIÇÕES – INEXISTÊNCIA –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1411309-28.2020.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ACÓRDÃO UNÂNIME QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CORREÇÃO, ESCLARECIMENTOS E/OU FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDENTE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDA…
TJMS 1409881-11.2020.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACÓRDÃO QUE, POR MAIORIA DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CORREÇÃO, ESCLARECIMENTOS E OU FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDENTE…
TJMS 1413260-57.2020.8.12.0000
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ACÓRDÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INFUNDADA – TENTATIVA DE REDISCUTIR O MÉRITO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
TJMS 0041341-03.2017.8.12.0001
RECURSO DEFENSIVO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – INCABÍVEL – CONJUNTO PROBATÓRIO IDÔNEO – CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL – RECURSO IMPROVIDO. I. Impositiva a manutenção da condenação do apelante pela prát…