TJMS 0041341-03.2017.8.12.0001
TRIBUTÁRIORECURSO DEFENSIVO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – INCABÍVEL – CONJUNTO PROBATÓRIO IDÔNEO – CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL – RECURSO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 2000461-59.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO – ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO E OFENSA À COISA JULGADA – AUSENTES. RECURSO CONHECIDO…
TJMS 1602375-29.2022.8.12.0000
E M E N T A. CONFLITO DE COMPETÊNCIA – 6ª VARA CÍVEL DE DOURADOS E 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DOURADOS. AÇÃO MOVIDA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL – PRETENSÃO DE NATUREZA PESSOAL DE SERVIDOR PÚBL…
TJMS 1406948-94.2022.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – NEGATIVA DE SEGUIMENTO – UTILIZAÇÃO CONCOMITANTE DE AÇÃO AUTÔNOMA IMPUGNAÇÃO E DO AGRAVO EM EXECUÇÃO – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES –…
TJMS 1406180-71.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ÓRDINÁRIA– TUTELA DE URGÊNCIA – VALOR DA MULTA – PROPORCIONAL – LIMITAÇÃO – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. A decisão recorrida não ensejou a execução da multa nos autos de origem,…