TJSP 1009032-53.2016.8.26.0292
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Verdadeiro pedido de novo exame da matéria de fundo - Inviabilidade. O julgado, ademais, não precisa observar todos os…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 3001449-05.2024.8.26.0000
AGRAVO INTERNO. Decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário. - A incidência de novo limite estabelecido em norma local como teto para expedição de requisição de pequeno valor em ações já transitadas…
TJSP 2230485-62.2023.8.26.0000
AGRAVO INTERNO. Decisão monocrática que negou seguimento a recurso especial. A decisão que nega seguimento a recurso deve ser desafiada pelo agravo previsto no artigo 1.030, § 2º, do CPC. Erro grosseiro. Inaplicabilidade…
TJSP 2292672-09.2023.8.26.0000
AGRAVO INTERNO. Decisão monocrática que inadmitiu o recurso especial. A decisão que inadmite recurso deve ser desafiada pelo agravo previsto no art. 1.030, § 1º, c.c. o art. 1.042, do CPC. Erro grosseiro. Inaplicabilidad…
TJSP 1012164-93.2014.8.26.0032
AGRAVO INTERNO – Decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário. - A questão quanto à promoção por acesso de servidor a classe distinta na carreira não representar ascensão a cargo diverso daquele em q…