TJMS 0918501-42.2015.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DE CAUSA NÃO CONFIGURADO - EXTINÇÃO DO FEITO QUE SE REVELA EQUIVOCADA - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO. O…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1604019-02.2025.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. IMPUGNAÇÃO À DECISÃO QUE DEFERE REMIÇÃO DA PENA POR ESTUDO À DISTÂNCIA. ART. 126 DA LEI N. 7.210/1984. RESOLUÇÃO N. 391/2021 DO CNJ. REQUISITOS PREENCHIDOS. REMIÇÃO…
TJMS 0000244-04.2024.8.12.0025
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA – PRETENDIDO RECONHECIMENTO – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO DESPROVIDO. Se o intervalo transcorrido entre o recebimento da denúncia e a se…
TJMS 2000421-72.2025.8.12.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – LIMITAÇÃO DO SEQUESTRO DE VERBAS AO TETO DO PMVG – APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA DO TEMA 1234 DO STF – RE…
TJMS 1408019-29.2025.8.12.0000
PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO – CITAÇÃO POR EDITAL – AUSÊNCIA DE VÍCIO – EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que, por unan…