TJMS 0350550-35.2008.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL – MEIO ELETRÔNICO - INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA - EXTINÇÃO DO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0011399-81.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA – MERA INSATISFAÇÃO – PRETENSÃO À REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO –– EMBARGOS REJEITADOS.
TJMS 0820170-30.2012.8.12.0001
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIO DE OMISSÃO NO JULGADO – DEFEITO INEXISTENTE – MATÉRIAS ABORDADAS COM PROFICIÊNCIA – REDISCUSSÃO – DESCABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO. 1. Embargos de declaraçã…
TJMS 0800720-82.2019.8.12.0025
E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÕES NO JULGADO – DEFEITOS INEXISTENTES – MATÉRIAS ABORDADAS COM PROFICIÊNCIA – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE – RECURSO DESPROVIDO. 1. Embargos de declara…
TJMS 0806199-60.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – VÍCIO NÃO VERIFICADO – MERO INCONFORMISMO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA – INCABÍVEL – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS COM PARECER CONHECIDOS E…