TJMS 0801577-34.2019.8.12.0024
PENALRECURSO DE APELAÇÃO – REVISIONAL – COMPRA DE CELULAR E SEGURO CONTRA FURTO, ROUBO E QUEBRA ACIDENTAL – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - PRELIMINAR…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0900739-07.2025.8.12.0019
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, V, AMBOS DA LEI 11.343/06). PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COM…
TJMS 1401727-91.2026.8.12.0000
REVISÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06). JUSTIÇA GRATUITA – DEFERIMENTO – RECORRENTE HIPOSSUFICIENTE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE – ILICITUDE DAS PROVAS (INVASÃO DE DOMICÍLIO) – INOCORRÊNCIA – FU…
TJMS 1420276-86.2025.8.12.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. REJEIÇÃO. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE CONDENAÇÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS E PROVA NOVA (ART. 621, I E III DO CPP). DECLARA…
TJMS 1418260-62.2025.8.12.0000
DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 621, I E III, DO CPP. ALEGAÇÃO DE QUE A CONDENAÇÃO ESTÁ CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AO AFASTAMENTO DO TRÁFICO…