TJMS 0800276-84.2020.8.12.0002
CONSUMIDORE M E N T A: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – CONTRATAÇÃO NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 1409408-15.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PASEP. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO SANEADORA. REC…
TJMS 0806988-66.2025.8.12.0018
RECURSO DE APELAÇÃO – RELAÇÃO DE CONSUMO – COMÉRCIO ELETRÔNICO – ATRASO NA ENTREGA DECORRENTE DO CANCELAMENTO IMEDIATO DA COMPRA REGISTRADA NA MODALIDADE CARNÊ – CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO – AUSÊNCIA DE COMPRO…
TJMS 0802203-29.2023.8.12.0019
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – TERMO DE ADESÃO ASSINADO – MODALIDADE CONTRATUAL EXPRESSAMENTE ID…
TJMS 0810514-89.2025.8.12.0002
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. INCLUSÃO DE DEPENDENTE NATURAL. NEGATIVA ADMINISTRATIVA FUNDADA EM NORMA ESTATUTÁRIA. POSTERIOR RECONHECIMENTO JUDICIAL. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. MERO DESCUMPRIMENTO CON…