TJMS 0934049-34.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DA PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR MAIS DE 30 DIAS – INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR ANDAMENTO AO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1421715-35.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – TUTELA DE URGÊNCIA – LIGAÇÃO DE UNIDADE CONSUMIDORA EM LOTEAMENTO PARTICULAR – SERVIÇO ESSENCIAL – MANUTENÇÃO DA DECISÃO – RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME…
TJMS 0848128-34.2025.8.12.0001
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS COM PEDIDO DE LIMINAR – PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIMENTO -NÃO COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA – JUÍZO DE RETRATAÇÃO…
TJMS 1420353-95.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA – TÉCNICO DE ENFERMAGEM 12 HORAS EM HOME CARE – PACIENTE QUE NECESSITA DE GASTROSTOMIA, COM RISCO DE BRONCOASPIRAÇÃO – REQUISITOS AUTORIZADORES DO A…
TJMS 0800415-13.2024.8.12.0029
AGRAVO INTERNO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – ALEGADA ACEITAÇÃO DE PROVA UNILATERAL E AUSÊNCIA DE DECISÃO SANEADORA – INOCORRÊNCIA – JUIZ DESTINAT…