TJMS 0801905-42.2020.8.12.0019
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – A AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – JUNTADA…
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TJMS 0806441-19.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – JULGAMENTO DO APELO ANTES DO DECURSO DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL – VÍCIO EXISTENTE – ACÓRDÃO INSUBSISTENTE – EMBARGOS ACOLHIDOS. Com fundamento no §3°…
TJMS 0901700-56.2012.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE TRINTA DIAS - FAZENDA PÚBLICA – INÉRCIA – RECURSO DESPROVIDO Intimada a parte para dar prosseguimento ao processo e, após a referida diligência, pe…
TJMS 1408417-44.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRIPLA TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO – REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – DECISÃO FUNDAMENTADA - PRESSUPOSTOS CONFIGURADOS – CONDIÇÕES PESSOAIS DESFAVORÁVEIS – MEDIDAS ALTERNATIVAS - IMPOSSIBILIDADE DE…
TJMS 0002094-90.2019.8.12.0018
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO – DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL CULPOSA DOS ARTIGOS 302 E 303 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – AFASTADA – DOLO EVENTUAL - ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO DO INQUÉRITO NÃO INFIRMADO…