TJAC 0102220-04.2025.8.01.0000
ADMINISTRATIVODIREITO ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS, BENS INSERVÍVEIS, INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL, INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Administrativo
TJAC 0006632-16.2015.8.01.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. APLICAÇÃO DO TEMA 6 E TEMA 1234 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO. NÃ…
TJAC 0718434-86.2023.8.01.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. APELAÇÃO CÍVEL. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF). POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. INEXISTÊNCIA. ADEQUAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO…
TJAC 0800026-32.2017.8.01.0012
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO. BENEFÍCIO PRÓPRIO. TRATOR. ABERTURA DE RAMAL EM COLÔNIA. DOLO EVIDENCIADO. 1. A utiliza…
TJAC 0713960-82.2017.8.01.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE. EXIGÊNCIA DE PREVISÃO EM LEI ESTADUAL. REALIZAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NA LEI ESTADUAL Nº 2.248/09. DESPROVIMENTO. I. Caso e…