TJAC 1000770-64.2026.8.01.0000
PENALHabeas Corpus. Integrar organização criminosa. Prisão preventiva. Existência dos pressupostos e requisitos. Condições pessoais favoráveis. Decisão…
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TJAC 1000603-18.2024.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PLEITO VISANDO TRANCAMENTO DE PIC. DEFICIÊNCIA INSTRUTÓRIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA INVIÁVEL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. O habeas corpus, porquanto vinculado à demonstração de…
TJAC 1000851-81.2024.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. DECRETO PREVENTIVO FUNDAMENTADO. APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS (ART. 319, DO CPP). INSUFICIÊNCIA. ALEGAÇÃO…