TJAC 0101214-59.2025.8.01.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PARA O SEMIABERTO. RECURSO MINISTERIAL. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. FATOS ANTERIORES À…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0000337-67.2009.8.01.0002
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. APLICAÇÃO DO TEMA 1.184 DO STF. RESOLUÇÃO CNJ N. 547/2024. EXECUÇÃO DE…
TJAC 1000332-72.2025.8.01.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO INTERNO. PREJUDICIALIDADE. DECISÃO POSTERIOR QUE EXTRAPOLA OS LIMITES DA LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA. TORNADA SEM EFEITO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DE POLÍCIA PENAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMI…
TJAC 1001271-52.2025.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROFESSOR P2 - LIBRAS. ANULAÇÃO DE QUESTÃO. RETIFICAÇÃO DO EDITAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que, hav…
TJAC 0721992-32.2024.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DESCONTOS "SAS MENSALIDADE" E "SAS CONVÊNIO". SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DISSOCIADA DOS AUTOS. MENÇÃO A DOCUMENTOS…