TJMS 0943432-36.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EMENDA À INICIAL NÃO ATENDIDA – EXTINÇÃO POR ABANDONO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0900067-33.2019.8.12.0011
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. HONORÁRIOS PERICIAIS. HOMOLOGAÇÃO DE PROPOSTA PERICIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. TAXATIVIDADE MITIGADA. TEMA 988/STJ. IMPOSSIBI…
TJMS 0841089-35.2015.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL DA (SEGUNDA) REQUERIDA BIGOLIN PARANÁ. RECURSO JÁ JULGADO. PARCIALMENTE PROVIDO. RETORNO DO PROCESSO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM DETERMINAÇÃO DE APRECIAÇÃO DO MÉRITO DE RE…
TJMS 1421190-53.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – DECISÃO SANEADORA QUE INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) E AO INSS – PRETENSÃO DE…
TJMS 1408561-13.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – INCLUSÃO DO INSS NO POLO PASSIVO – LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO – INOCORR…