TJMS 0940353-49.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EMENDA À INICIAL NÃO ATENDIDA – EXTINÇÃO POR ABANDONO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1407917-70.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – FORNECIMENTO DE DIETA ENTERAL E MEDICAMENTO – TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE FIXOU A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE ESTADO E MUNICÍPIO – DIRECIONAMENTO EXCLUSIVO AO ENTE…
TJMS 1409077-33.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – RESTITUIÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS – PRETENSÃO DE INCLUSÃO DO INSS NO POLO PASSIVO – ADPF 1236 – ESTABILIZAÇÃO DA LIDE – FATO SUPERVENIENTE INEXISTENTE – IMPOSSIBILIDADE…
TJMS 1407283-74.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – VIDEOARTROSCOPIA DE JOELHO BILATERAL – LESÃO CONDRAL GRAVE E LESÃO MENISCAL (CID M23.8) – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA O…
TJMS 1406368-25.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO QUE REVOGOU PENHORA EM CONTA BANCÁRIA, DIANTE DE RECONHECIMENTO DE IMPENHORABILIDADE DOS VALORES CONSTRITOS – NÃO HÁ SE FALAR EM DECISÃO ULTRA PETITA QUANDO O RÉU MENCIONA APENAS ALGUNS DO…