TJMS 0921987-59.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EMENDA À INICIAL NÃO ATENDIDA – EXTINÇÃO POR ABANDONO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1400895-58.2026.8.12.0000
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TJMS 0800609-37.2024.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I) Não é permitido o uso dos embargos declarató…
TJMS 1402688-32.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – MENOR IMPÚBERE – LACTENTE COM APENAS 3 MESES DE VIDA – ALERGIA À PROTEÍNA DO LEITE DE VACA (APLV) – FORNECIMENTO DE FÓRMULA ALIMENTAR ESPECIAL (NEOCA…
TJMS 2000380-71.2026.8.12.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL - DIREITO À SAÚDE – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PACIENTE PORTADOR DE LINFOMA DE HODGKIN ESTÁGIO IV – SUBSTITUIÇÃO DO M…