TJMS 0006648-48.2021.8.12.0002
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – TRÁFICO PRIVILEGIADO – CONFIGURADO – AFASTAMENTO DE OFÍCIO DA HEDIONDEZ DO DELITO – PLEITO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0800059-94.2023.8.12.0015
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DO ESTADO EM HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. TEMA N.º 1002 DO STF. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1. Conforme Tema…
TJMS 0812429-47.2023.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SEGURO – PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – PRELIMINAR SUSCITADA E ACOLHIDA DE OFÍCIO – REDUÇÃO DA CONDENAÇÃO IMPOSTA A TÍTULO DE DANOS MORAIS – AFASTA…
TJMS 0815498-58.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS – PRELIMINAR APONTADA EM CONTRARRAZÕES PELA REQUERIDA – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA – MÉRITO – INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PRO…
TJMS 1409506-68.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – CRIMES DE TRÂNSITO - ARTIGOS 306 E 309 – PRISÃO PREVENTIVA - PRETENDIDA REVOGAÇÃO - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – SEGREGAÇÃO NECESSÁRIA PARA GARANTIA…