TJSP 1003042-09.2016.8.26.0704
CIVILAÇÃO MONITÓRIA – Dívida fundada em instrumento de rescisão de contrato de licença de direito de uso de nome, apelido desportivo, voz e imagem – Alegação…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1000171-26.2025.8.26.0466
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS BANCÁRIOS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Ação visando à declaração de inexistência de relação jurídica decorrente de c…
TJSP 1000495-65.2025.8.26.0482
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. IRREGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. COMPENSAÇÃO. DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O autor, ben…